Projeto de Lei n.º 61/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 30/04/2014
Processo: 1644/2014
Situação: APROVADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 30/04/2014 | 81,5 KB | |
| Arquivo 2 | 17/09/2015 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 06/05/2014
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 07/05/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 07/05/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
Remetente: C.J.R. POPO
Destinatário: Plenário
Envio: 10/06/2014
Complemento: Tramitação no Substitutivo em 06/05/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2014 | 10/06/2014 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 61/2014 - Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2014 | 01/09/2014 | Modifica o § 1º, do artigo 1º, suprimindo o termo "de som automotivo". | |
| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 61/2014 | 01/09/2014 | Modifica o § 2º, do artigo 3º. | |
| Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 61/2014 | 01/09/2014 | Modifica o § 1º, do artigo 4º, suprimindo a parte final que indica "salvo quando a liberação depender ...". | |
| Autógrafo n.º 69/2015 ao Projeto de Lei n.º 61/2014 | 30/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2014 - Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. | |
| Redação Final n.º 1/2015 ao Projeto de Lei n.º 61/2014 | 30/06/2015 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 61/2014 - Dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. | |
| Ofício n.º 35/2015 | 31/07/2015 | Ofício n.º 886/2015 - DTL/SAJI/P - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 61/14 subst. | |
| Veto n.º 9/2015 | 03/08/2015 | Veto Total ao Projeto de Lei nº 61/14 que dispõe sobre a proibição do funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 06/05/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
| Expediente | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 10/06/2014 | NÃO ESPECIFICADO |