Projeto de Lei n.º 63/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 05/05/2014
Processo: 1736/2014
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: VEIGA, Israel Scupenaro
Assunto: Dispõe sobre a alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 122, do Código Tributário do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/05/2014 | 91,5 KB | |
| Arquivo 2 | 15/05/2015 | 439,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 06/05/2014
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 07/05/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 07/05/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
Complemento: Encaminhar nova C.J.R.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 11/02/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/02/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2015/2016
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/02/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/03/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/03/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/03/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 18/03/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/03/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/03/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/03/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/03/2015
Objetivo: Leitura
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 63/2014 | 30/03/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2014 - Dispõe sobre a alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 122, do Código Tributário do Município.
Autoria: C.J.R - 2015/2016 |
|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 63/2014 | 30/03/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2014 - Dispõe sobre a alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 122, do Código Tributário do Município.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 63/2014 | 30/03/2015 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2014 - Dispõe sobre a alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 122, do Código Tributário do Município.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
| Autógrafo n.º 27/2015 ao Projeto de Lei n.º 63/2014 | 12/05/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 63/2014 - Dispõe sobre a alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 122, do Código Tributário do Município. | |
| Lei Ordinária n.º 5126 | 12/06/2015 |
Dispõe sobre a alteração dos §§ 3º e 4º do artigo 122, do Código Tributário do Município.
Autoria: VEIGA, Israel Scupenaro |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 06/05/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
| ORDEM DO DIA | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 14/04/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 28/04/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 05/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 12/05/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |