Projeto de Lei n.º 80/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/06/2014
Processo: 2227/2014
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera e cria dispositivos à Seção III do Capítulo II do Título II da Lei Municipal nº 2953/96 - Código Municipal de Postura, que dispõe sobre caçambas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL cacambas versao final selo | .doc | 11/12/2014 | 352 KB | |
| Arquivo 2 | 02/06/2014 | 432,2 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 03/06/2014
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 04/06/2014
Complemento: Lido em sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 04/06/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 80/2014 | 08/12/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2014 - Altera e cria dispositivos à Seção III do Capítulo II do Título II da Lei Municipal nº 2953/96 - Código Municipal de Postura, que dispõe sobre caçambas.
Autoria: C.J.R - 2013/2014 |
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| Autógrafo n.º 126/2014 ao Projeto de Lei n.º 80/2014 | 10/12/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2014 - Altera e cria dispositivos à Seção III do Capítulo II do Título II da Lei Municipal nº 2953/96 - Código Municipal de Postura, que dispõe sobre caçambas. | |
| Redação Final n.º 1/2014 ao Projeto de Lei n.º 80/2014 | 10/12/2014 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 80/2014 - Altera e cria dispositivos à Seção III do Capítulo II do Título II da Lei Municipal nº 2953/96 - Código Municipal de Postura, que dispõe sobre caçambas. | |
| Lei Ordinária n.º 5095 | 12/01/2015 |
Altera e cria dispositivos à Seção III do Capítulo II do Título II da Lei Municipal nº 2953/96 - Código Municipal de Postura, que dispõe sobre caçambas.
Autoria: VEIGA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 03/06/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 09/12/2014 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE