Projeto de Lei n.º 88/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 09/06/2014
Processo: 2311/2014
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: VEIGA
Assunto: Dispõe sobre a inserção da Seção XII no Capítulo I do Título II da Lei nº 2953/96 - Código de Postura, que dispõe sobre o "Lixo Eleitoral"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/06/2014 | 91,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/03/2015 | 356,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 10/06/2014
Complemento: EXPEDIENTE
Complemento: Lido em sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 11/06/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
Complemento: Devolvido ao Expediente.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 11/02/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/02/2015
Complemento: Parecer contrário. Arquivamento processo.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 88/2014 | 26/02/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2014 - Dispõe sobre a inserção da Seção XII no Capítulo I do Título II da Lei nº 2953/96 - Código de Postura, que dispõe sobre o "Lixo Eleitoral" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 10/06/2014 | NÃO ESPECIFICADO |