Projeto de Lei n.º 98/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/06/2014
Processo: 2507/2014
Situação: VETADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/06/2014 | 34 KB | |
| Arquivo Completo | 18/03/2015 | 882 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/06/2014
Complemento: Leitura.
Resposta: 25/06/2014
Complemento: Lido em Plenário.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/06/2014
Complemento: Encaminhar.
Resposta: 25/06/2014
Complemento: Encaminhado.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2013/2014
Envio: 25/06/2014
Complemento: Análise e parecer.
Resposta: 13/11/2014
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: C.J.R - 2013/2014
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/11/2014
Complemento: Análise e parecer.
Resposta: 18/11/2014
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/11/2014
Complemento: Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 98/2014 | 18/11/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos e dá outras providências.
Autoria: C.J.R - 2013/2014 |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 98/2014 | 18/11/2014 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Redação Final n.º 1/2014 ao Projeto de Lei n.º 98/2014 | 26/11/2014 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 98/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 112/2014 ao Projeto de Lei n.º 98/2014 | 27/11/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos e dá outras providências. | |
| Veto Nº 5/2014 | 29/12/2014 |
Veto total ao Projeto de Lei n.º 98/14, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos e dá outras providências. (Mens.70/14)
Autoria: CLAYTON ROBERTO MACHADO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 24/06/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
| ORDEM DO DIA | 37ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 25/11/2014 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE