Projeto de Lei n.º 108/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/08/2014
Processo: 2628/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comunicarem nos casos de agressão, abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/08/2014 | 37,5 KB | |
| Arquivo 2 | 18/09/2014 | 414,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 05/08/2014
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 06/08/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSAO JUSTICA E REDACAO
Envio: 06/08/2014
Complemento: Análise e parecer.
Resposta: 04/09/2014
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2014
Complemento: Leitura em Plenário.
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/09/2014
Complemento: Ordem do Dia de 16/09/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 108/2014 | 08/09/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comunicarem nos casos de agressão, abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências. | |
| Redação Final n.º 108/2014 ao Projeto de Lei n.º 108/2014 | 16/09/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comunicarem nos casos de agressão, abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 70/2014 ao Projeto de Lei n.º 108/2014 | 16/09/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comunicarem nos casos de agressão, abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5040 | 10/10/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comunicarem nos casos de agressão, abuso e maus tratos aos idosos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 05/08/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 16/09/2014 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO