Projeto de Lei n.º 109/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/08/2014
Processo: 2629/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da Prefeitura Municipal na internet da relação de medicamentos existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/08/2014 | 32 KB | |
| Arquivo 2 | 12/11/2014 | 525,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 05/08/2014
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 06/08/2014
Complemento: Lido em sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 06/08/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2014
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 09/09/2014
Complemento: Ordem do Dia de 16/09/2014
Resposta: 11/11/2014
Complemento: Aprovado por unanimidade
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 109/2014 | 27/10/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da Prefeitura Municipal na internet, da relação de medicamentos existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 99/2014 ao Projeto de Lei n.º 109/2014 | 11/11/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 109/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da Prefeitura Municipal na internet da relação de medicamentos existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5074 | 10/12/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação na página oficial da Prefeitura Municipal na internet da relação de medicamentos existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 05/08/2014 | NÃO ESPECIFICADO |