Projeto de Lei n.º 117/2014
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/08/2014
Processo: 2756/2014
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: VEIGA, Israel Scupenaro
Assunto: Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 408 da Lei nº 2.977/96 (Código de Obras), que dispõe sobre o prazo para análise, aprovação e liberação da Licença de Obras.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/08/2014 | 94,5 KB | |
| Arquivo 2 | 17/09/2015 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 05/08/2014
Complemento: EXPEDIENTE
Resposta: 06/08/2014
Complemento: Lido em Sessão.
Remetente: Sessão
Destinatário: C.J.R. POPO
Envio: 06/08/2014
Complemento: C.J.R. POPÓ
Complemento: Devolvido ao Expediente.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2015/2016
Envio: 11/02/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 24/04/2015
Complemento: Parecer favorável
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/04/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/05/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/05/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 14/05/2015
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 21/05/2015
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2015
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/05/2015
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2015
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 117/2014 | 21/05/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2014 - Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 408 da Lei nº 2.977/96 (Código de Obras), que dispõe sobre o prazo para análise, aprovação e liberação da Licença de Obras. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 117/2014 | 21/05/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2014 - Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 408 da Lei nº 2.977/96 (Código de Obras), que dispõe sobre o prazo para análise, aprovação e liberação da Licença de Obras. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 117/2014 | 21/05/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2014 - Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 408 da Lei nº 2.977/96 (Código de Obras), que dispõe sobre o prazo para análise, aprovação e liberação da Licença de Obras. | |
| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 117/2014 | 21/05/2015 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2014 - Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 408 da Lei nº 2.977/96 (Código de Obras), que dispõe sobre o prazo para análise, aprovação e liberação da Licença de Obras. | |
| Autógrafo n.º 63/2015 ao Projeto de Lei n.º 117/2014 | 16/06/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2014 - Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 408 da Lei nº 2.977/96 (Código de Obras), que dispõe sobre o prazo para análise, aprovação e liberação da Licença de Obras. | |
| Veto n.º 8/2015 | 20/07/2015 | Veto Total ao Projeto de Lei n° 117/14, que dá nova redação e acresce parágrafos ao artigo 408 da Lei n.º 2977/96 - Código de Obras. | |
| Ofício n.º 34/2015 | 20/07/2015 | Ofício n.º 863/2015 - DTL/SAJI/P - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 117/14. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 21ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 05/08/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
| ORDEM DO DIA | 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 02/06/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| ORDEM DO DIA | 18ª Sessão ORDINÁRIA de 2015 | 16/06/2015 | DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
A favor: 12
Contra: 1
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE