Moção n.º 64/2013
Data: 05/04/2013
Processo: 1049/2013
Situação: APROVADO(A)
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Moção de Apelo a Câmara Federal pela aprovação da PL. 267/2011 que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de estabelecer deveres e responsabilidades à criança e ao adolescente estudante.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/04/2013 | 24,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 19/03/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 16/04/2013 | NÃO ESPECIFICADO |