Moção n.º 116/2013
Data: 03/05/2013
Processo: 1519/2013
Situação: APROVADO(A)
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que realize mudanças na menoridade penal, em virtude de todos os atos de violência, em especial pelo brutal assassinato da Dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/05/2013 | 86,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Outros
Envio: 03/05/2013
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 06/05/2013
Complemento: OFÍCIO
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta n.º 1 à Moção n.º 116/2013 | 03/05/2013 | Resposta |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 16/04/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 14/05/2013 | NÃO ESPECIFICADO |