Moção n.º 253/2013
Data: 18/11/2013
Processo: 3924/2013
Situação: APROVADO(A)
Autoria: JOSÉ PEDRO DAMIANO
Assunto: Moção de Apelo ao Prefeito Municipal, para que atenda às determinações da Lei Federal nº 11.738, que regulamenta a alínea “e”, do inciso III, do caput do artigo 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/11/2013 | 178,3 KB | |
| Arquivo 2 | 18/11/2013 | 684,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Sessão
Envio: 26/11/2013
Complemento: APROVADO NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 04/12/2013
Complemento: APROVADO EM SESSÃO
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 08/10/2013 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 41ª Sessão ORDINÁRIA de 2013 | 26/11/2013 | NÃO ESPECIFICADO |