Moção n.º 121/2014
Data: 17/06/2014
Processo: 2468/2014
Situação: APROVADO(A)
Autoria: JOÃO MOYSÉS ABUJADI
Assunto: Moção de Apoio ao Congresso Nacional, que promulgou emenda à Constituição permitindo a expropriação de imóveis onde forem flagrados trabalhadores em situação análoga à escravidão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/06/2014 | 87 KB | |
| Arquivo 2 | 18/06/2014 | 194,3 KB |
Tramitações
1
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Outros
Envio: 17/06/2014
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 24/06/2014 | NÃO ESPECIFICADO |
| Ordem do dia | 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2014 | 24/06/2014 | NÃO ESPECIFICADO |