Indicação n.º 588/1998
Data: 09/11/1998
Processo: 1144/1998
Situação: NÃO ESPECIFICADA
Autoria: LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA
Assunto: Determinar ao Departamento competente o encaminhamento de
Projeto de Lei que determina a cobrança de uma taxa aos lotea-
mentos que utilizam da rede pública de águas doadas por outros
loteadores.