Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2025
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 16/05/2025
Processo: 2649/2025
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2025 - Altera a ementa, o caput do art. 1º e suprime o art. 2º do Projeto, que "obriga as creches Municipais e Privadas a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/05/2025 | 219 KB | ||
| Parecer 155-2025 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 63-2025 - altera ementa e art 1º e suprime art. 2º | .docx | 16/05/2025 | 70,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 1467 | 16/05/2025 |
Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 16/05/2025
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2025 | 08/05/2025 | Altera a ementa, o caput do art. 1º e suprime o art. 2º do Projeto, que "obriga as creches Municipais e Privadas a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências." |