Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2025
Data: 14/05/2025
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2025 - Altera os arts. 4º e 7º do Projeto, que "cria o selo 'Condomínio Amigo dos Animais' no município de Valinhos, destinado a incentivar práticas que garantam o bem-estar e a proteção dos animais em condomínios residenciais, e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões - Documento Assinado | 14/05/2025 | 286,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 98/2025 | 12/05/2025 | Altera os arts. 4º e 7º do Projeto, que "cria o selo 'Condomínio Amigo dos Animais' no município de Valinhos, destinado a incentivar práticas que garantam o bem-estar e a proteção dos animais em condomínios residenciais, e dá outras providências." |