Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2025
Tipo: MISTA
Data: 08/05/2025
Processo: 2649/2025
Situação: C/ CJR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: EDINHO GARCIA
Assunto: Altera a ementa, o caput do art. 1º e suprime o art. 2º do Projeto, que "obriga as creches Municipais e Privadas a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emendacameras (1) | 08/05/2025 | 290,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 13/05/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2025
Resposta: 14/05/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 14/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2025
Resposta: 14/05/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 14/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1445
Resposta: 16/05/2025
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 16/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer 155-2025 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 63-2025 - altera ementa e art 1º e suprime art. 2º
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2025 | 14/05/2025 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2025 - Altera a ementa, o caput do art. 1º e suprime o art. 2º do Projeto, que "obriga as creches Municipais e Privadas a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências."
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2025 | 14/05/2025 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2025 - Altera a ementa, o caput do art. 1º e suprime o art. 2º do Projeto, que "obriga as creches Municipais e Privadas a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências."
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2025 | 16/05/2025 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 63/2025 - Altera a ementa, o caput do art. 1º e suprime o art. 2º do Projeto, que "obriga as creches Municipais e Privadas a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências."
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 63/2025 | 11/03/2025 | Obriga as creches Municipais e Privadas a instalarem, em suas dependências internas, sistema de monitoramento com câmeras de vídeo que possibilitem o acompanhamento das crianças em tempo real pela internet e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 13/05/2025 | LEITURA |