Despacho nº 1357
Data: 06/05/2025
Processo: 2471/2025
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 100/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 06/05/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 100/2025 | 06/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 100/2025 - Acrescenta o inciso XXVIII e renumera as demais definições previstas no Anexo VIII da Lei n.º 6.574, de 29 de dezembro de 2023, que "Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências".
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |