Despacho nº 1339
Data: 05/05/2025
Processo: 2477/2025
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 102/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 05/05/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 102/2025 | 05/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 102/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos o “Dia do Orgulho LGBTQIAPN+”, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |