Parecer nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 29/04/2025
Processo: 2511/2025
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 - Acrescenta o inciso V ao art. 270 da Lei Orgânica do Município de Valinhos, instituindo o dia 28 de maio, data do aniversário do Município, como feriado municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/05/2025 | 393,8 KB | ||
| PARECER CCDLPAS - Projeto de Emenda a Lei Organica 3_2025 - Projeto de Emenda a Lei Organica 4_2025 | .docx | 29/04/2025 | 135,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 | 29/04/2025 | Acrescenta o inciso V ao art. 270 da Lei Orgânica do Município de Valinhos, instituindo o dia 28 de maio, data do aniversário do Município, como feriado municipal. |