Parecer nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 29/04/2025
Processo: 2511/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 - Acrescenta o inciso V ao art. 270 da Lei Orgânica do Município de Valinhos, instituindo o dia 28 de maio, data do aniversário do Município, como feriado municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 29/04/2025 | 368,2 KB | ||
| Parecer CJR - Projeto de Emenda à Lei Orgânica 03-2025 | .docx | 29/04/2025 | 135,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2025 | 29/04/2025 | Acrescenta o inciso V ao art. 270 da Lei Orgânica do Município de Valinhos, instituindo o dia 28 de maio, data do aniversário do Município, como feriado municipal. |