Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2025
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 28/04/2025
Processo: 2468/2025
Situação: C/ CJR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera a ementa e suprime o art. 3º do Projeto, que "Dá nova redação ao caput do artigo 1º, ao § 1º e acresce o § 2º ao mesmo artigo, da Lei n.º 4.990, de 2 de abril de 2014, que 'Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica'".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2025 | 286,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/04/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.H.S.
Documento vinculado: Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2025
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2025
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1306
Resposta: 05/05/2025
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 05/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2025 | 30/04/2025 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2025 - Altera a ementa e suprime o art. 3º do Projeto, que "Dá nova redação ao caput do artigo 1º, ao § 1º e acresce o § 2º ao mesmo artigo, da Lei n.º 4.990, de 2 de abril de 2014, que 'Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica'".
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2025 | 30/04/2025 |
Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2025 - Altera a ementa e suprime o art. 3º do Projeto, que "Dá nova redação ao caput do artigo 1º, ao § 1º e acresce o § 2º ao mesmo artigo, da Lei n.º 4.990, de 2 de abril de 2014, que 'Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica'".
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2025 | 05/05/2025 |
Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2025 - Altera a ementa e suprime o art. 3º do Projeto, que "Dá nova redação ao caput do artigo 1º, ao § 1º e acresce o § 2º ao mesmo artigo, da Lei n.º 4.990, de 2 de abril de 2014, que 'Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica'".
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 82/2025 | 07/04/2025 | Dá nova redação ao caput do artigo 1º, ao § 1º e acresce o § 2º ao mesmo artigo, da Lei n.º 4.990, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica". |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 29/04/2025 | LEITURA |