Projeto de Lei nº 99/2025
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/04/2025
Processo: 2463/2025
Situação: C/ CJR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VAGNER ALVES
Assunto: Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas que reconhecidamente não atendam aos critérios técnicos e legais vigentes sobre acessibilidade física.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/04/2025 | 295,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 29/04/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 29/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P./C.D.D.H
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 99/2025
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 99/2025
Resposta: 30/04/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1301
Resposta: 06/05/2025
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 06/05/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 99/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 99/2025 | 30/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 99/2025 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas que reconhecidamente não atendam aos critérios técnicos e legais vigentes sobre acessibilidade física.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 99/2025 | 30/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 99/2025 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas que reconhecidamente não atendam aos critérios técnicos e legais vigentes sobre acessibilidade física.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 99/2025 | 06/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 99/2025 - Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas que reconhecidamente não atendam aos critérios técnicos e legais vigentes sobre acessibilidade física.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 29/04/2025 | LEITURA |