Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2025
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 23/04/2025
Processo: 1942/2025
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 82/2025 - Dá nova redação ao caput do artigo 1º, ao § 1º e acresce o § 2º ao mesmo artigo, da Lei n.º 4.990, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 23/04/2025 | 285,6 KB | ||
| Parecer 117-2025 - Projeto de Lei nº 82-2025 - Altera art. 1º da Lei 4990-2014 | .docx | 23/04/2025 | 65,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 1206 | 23/04/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 82/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 23/04/2025
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 82/2025 | 07/04/2025 | Dá nova redação ao caput do artigo 1º, ao § 1º e acresce o § 2º ao mesmo artigo, da Lei n.º 4.990, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica". |