Despacho nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2025
Data: 23/04/2025
Autoria: Legislativo
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2025 - Altera a ementa do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e recomposição de areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho automatico - Documento Assinado | 23/04/2025 | 284,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2025 | 16/04/2025 | Altera a ementa do Projeto, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e recomposição de areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas." |