Despacho nº 1183
Data: 22/04/2025
Processo: 1489/2025
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2025/2026
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2025 de Presidência da CCDLPAS 2025/2026 para Legislativo em 22/04/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 54/2025 | 18/03/2025 |
Suprime o artigo 4º do Projeto, que "Institui o 'Dia do Imigrante' no calendário oficial no município de Valinhos e dá outras providências."
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |