Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2025
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 22/04/2025
Processo: 802/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 42/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação dos terrenos baldios, construções de muros e calçadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/04/2025 | 337,1 KB | ||
| Parecer PL 42-2025 | .docx | 22/04/2025 | 134,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 42/2025 | 17/02/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza e conservação dos terrenos baldios, construções de muros e calçadas. |