Despacho nº 4 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 18/2025
Data: 22/04/2025
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 18/2025 - Altera o art. 1º e seu parágrafo único do Projeto, que "proíbe ofensas, depreciação e ridicularização a crenças cristãs".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) - Documento Assinado | 22/04/2025 | 285,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 18/2025 | 10/02/2025 | Altera o art. 1º e seu parágrafo único do Projeto, que "proíbe ofensas, depreciação e ridicularização a crenças cristãs". |