Despacho nº 1139
Data: 15/04/2025
Processo: 2051/2025
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 87/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 15/04/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2025 | 15/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 87/2025 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.628, de 16 de abril de 2018, que ‘Institui o ‘Programa Farmácia Solidária’ de arrecadação e distribuição de medicamentos
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |