Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2025
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 15/04/2025
Processo: 2051/2025
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 87/2025 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.628, de 16 de abril de 2018, que ‘Institui o ‘Programa Farmácia Solidária’ de arrecadação e distribuição de medicamentos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/04/2025 | 455,7 KB | ||
| Parecer 107-2025 - Projeto de Lei nº 87-2025 - Altera Lei 5.628-2018 - Programa Farmácia Solidária | .docx | 15/04/2025 | 94,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 1139 | 15/04/2025 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 87/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 15/04/2025
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 87/2025 | 08/04/2025 | Altera dispositivos da Lei n.º 5.628, de 16 de abril de 2018, que ‘Institui o ‘Programa Farmácia Solidária’ de arrecadação e distribuição de medicamentos |