Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 39/2025
Data: 14/04/2025
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2025 - Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) - Documento Assinado | 14/04/2025 | 285,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 39/2025 | 14/02/2025 | Dispõe sobre a garantia de atendimento terapêutico imediato para crianças com sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) mediante pré-diagnóstico e dá outras providências. |