Lei Ordinária nº 6713
Data: 08/04/2025
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei n.º 4.764, de 4 de junho de 2012, que "Institui o Dia do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| lei6713 - Dia do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade - Aut. 24_25 - PL 70_25 - Proc. 5.288_25 | 14/04/2025 | 159 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 4764 | 04/06/2012 | Altera o artigo 1º da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 70/2025 | 24/03/2025 |
Altera o artigo 1º da Lei n.º 4.764, de 4 de junho de 2012, que "Institui o Dia do Lançamento Anual da Campanha da Fraternidade".
Autoria: VEIGA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| BOLETIM MUNICIPAL | 08/04/2025 | 2826 | 1 | 1 | 1 |