Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 83/2025
Data: 09/04/2025
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 83/2025 - Altera a tabela do anexo II.B da Lei n.º 6.574, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências”, na forma que especifica”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões - Documento Assinado | 09/04/2025 | 290,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 83/2025 | 07/04/2025 | Altera a tabela do anexo II.B da Lei n.º 6.574, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos e dá outras providências”, na forma que especifica”. |