Projeto de Lei nº 87/2025
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/04/2025
Processo: 2051/2025
Situação: C/ CJR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI, VEIGA, ISRAEL SCUPENARO, VAGNER ALVES
Apoio: (ASSINATURAS DE APOIO)
Assunto: Altera dispositivos da Lei n.º 5.628, de 16 de abril de 2018, que ‘Institui o ‘Programa Farmácia Solidária’ de arrecadação e distribuição de medicamentos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/04/2025 | 650,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 08/04/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/COSP/CHS
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2025
Resposta: 09/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 87/2025
Resposta: 09/04/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1094
Resposta: 15/04/2025
Resultado: Providenciado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 15/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2025 | 09/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 87/2025 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.628, de 16 de abril de 2018, que ‘Institui o ‘Programa Farmácia Solidária’ de arrecadação e distribuição de medicamentos
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 87/2025 | 09/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 87/2025 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.628, de 16 de abril de 2018, que ‘Institui o ‘Programa Farmácia Solidária’ de arrecadação e distribuição de medicamentos
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 87/2025 | 15/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 87/2025 - Altera dispositivos da Lei n.º 5.628, de 16 de abril de 2018, que ‘Institui o ‘Programa Farmácia Solidária’ de arrecadação e distribuição de medicamentos
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 08/04/2025 | LEITURA |