Despacho nº 1077
Data: 08/04/2025
Processo: 577/2025
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2025/2026
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 18/2025 de Presidência da CCDLPAS 2025/2026 para Legislativo em 08/04/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho - Documento Assinado | 08/04/2025 | 112,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 18/2025 | 10/02/2025 |
Altera o art. 1º e seu parágrafo único do Projeto, que "proíbe ofensas, depreciação e ridicularização a crenças cristãs".
Autoria: ALÉCIO CAU |