Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 14/2025
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 07/04/2025
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 14/2025 - Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência nos eventos públicos e particulares no município de Valinhos e da outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer CDDH - Documento Assinado | 14/04/2025 | 390,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 14/2025 | 27/01/2025 | Dispõe sobre a acessibilidade da pessoa com deficiência nos eventos públicos e particulares no município de Valinhos e da outras providências. |