Despacho nº 1062
Data: 07/04/2025
Processo: 1762/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026
Assunto: Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2025 de Presidência da CJR 2025/2026 para Legislativo em 07/04/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho - Documento Assinado | 07/04/2025 | 112,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2025 | 28/03/2025 |
Dispõe sobre a criação de um programa de acolhimento para vítimas de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, no Município de Valinhos, e dá outras providências.
Autoria: SIMONE BELLINI |