Projeto de Lei nº 82/2025
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 07/04/2025
Processo: 1942/2025
Situação: C/ CJR
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: VEIGA
Assunto: Dá nova redação ao caput do artigo 1º, ao § 1º e acresce o § 2º ao mesmo artigo, da Lei n.º 4.990, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/04/2025 | 311,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 08/04/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/CHS
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2025
Resposta: 09/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 82/2025
Resposta: 09/04/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 09/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1089
Resposta: 23/04/2025
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 23/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Parecer 117-2025 - Projeto de Lei nº 82-2025 - Altera art. 1º da Lei 4990-2014
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2025 | 09/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 82/2025 - Dá nova redação ao caput do artigo 1º, ao § 1º e acresce o § 2º ao mesmo artigo, da Lei n.º 4.990, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica".
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 82/2025 | 09/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 82/2025 - Dá nova redação ao caput do artigo 1º, ao § 1º e acresce o § 2º ao mesmo artigo, da Lei n.º 4.990, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica".
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 82/2025 | 23/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 82/2025 - Dá nova redação ao caput do artigo 1º, ao § 1º e acresce o § 2º ao mesmo artigo, da Lei n.º 4.990, de 2 de abril de 2014, que “Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU às pessoas que se encontram em tratamento de enfermidades graves que menciona, na forma que especifica".
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 08/04/2025 | LEITURA |