Despacho nº 1046
Data: 04/04/2025
Processo: 1833/2025
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 79/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 04/04/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho - Documento Assinado | 04/04/2025 | 112,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 79/2025 | 04/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 79/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento, limpeza e recomposição de areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |