Despacho nº 1045
Data: 04/04/2025
Processo: 1817/2025
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 76/2025 de Procuradoria para Presidência da CJR 2025/2026 em 04/04/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho - Documento Assinado | 04/04/2025 | 111,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 76/2025 | 04/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 76/2025 - Dispõe sobre a oferta gratuita do Dispositivo Intrauterino de Levonorgestrel (DIU), Implante Subcutâneo de Etonorgestrel e de outros métodos contraceptivos para mulheres no município de Valinhos e garante o acesso a informações sobre planejamento familiar na rede pública de saúde.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |