Despacho nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2025
Data: 02/04/2025
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2025 - Dispõe sobre a criação de um programa de acolhimento para vítimas de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, no Município de Valinhos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões - Documento Assinado | 02/04/2025 | 286,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2025 | 28/03/2025 | Dispõe sobre a criação de um programa de acolhimento para vítimas de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, no Município de Valinhos, e dá outras providências. |