Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 76/2025
Data: 02/04/2025
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 76/2025 - Dispõe sobre a oferta gratuita do Dispositivo Intrauterino de Levonorgestrel (DIU), Implante Subcutâneo de Etonorgestrel e de outros métodos contraceptivos para mulheres no município de Valinhos e garante o acesso a informações sobre planejamento familiar na rede pública de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões - Documento Assinado | 02/04/2025 | 286,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 76/2025 | 31/03/2025 | Dispõe sobre a oferta gratuita do Dispositivo Intrauterino de Levonorgestrel (DIU), Implante Subcutâneo de Etonorgestrel e de outros métodos contraceptivos para mulheres no município de Valinhos e garante o acesso a informações sobre planejamento familiar na rede pública de saúde. |