Parecer nº 2 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 01/04/2025
Processo: 1691/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 - Altera os arts. 9º, 16, 106 e 152 da Lei Orgânica do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/04/2025 | 391,8 KB | ||
| Parecer CJR EMENDA 02-2025 | .docx | 01/04/2025 | 132,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2025 | 25/03/2025 | Altera os arts. 9º, 16, 106 e 152 da Lei Orgânica do Município de Valinhos. |