Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 1/2025
Data: 01/04/2025
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 1/2025 - Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) - Documento Assinado | 01/04/2025 | 286,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1/2025 | 09/01/2025 | Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros. |