Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 71/2025
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 31/03/2025
Processo: 1593/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 71/2025 - Altera o caput do artigo 6º e acresce o parágrafo único ao mesmo dispositivo da Lei n.º 2.490, de 22 de junho de 1992, que “fixa normas para emissão de sons e ruídos que não pertubem o sossego e o bem estar público".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/04/2025 | 391 KB | ||
| Parecer CJR - PL-71-2025 | .docx | 31/03/2025 | 134,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 71/2025 | 24/03/2025 | Altera o caput do artigo 6º e acresce o parágrafo único ao mesmo dispositivo da Lei n.º 2.490, de 22 de junho de 1992, que “fixa normas para emissão de sons e ruídos que não pertubem o sossego e o bem estar público". |