Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 69/2025
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 31/03/2025
Processo: 1586/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 69/2025 - Proíbe o uso de sirenes, alarmes ou similares sonoros por pessoas físicas ou empresas privadas de segurança urbana no exercício dos serviços durante o horário noturno no Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/04/2025 | 390 KB | ||
| Parecer CJR - PL-69-2025 | .docx | 31/03/2025 | 134,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 69/2025 | 24/03/2025 | Proíbe o uso de sirenes, alarmes ou similares sonoros por pessoas físicas ou empresas privadas de segurança urbana no exercício dos serviços durante o horário noturno no Município de Valinhos. |