Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 35/2025
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 31/03/2025
Processo: 678/2025
Autoria: Presidência da CJR 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 35/2025 - Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolva, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 01/04/2025 | 392,3 KB | ||
| Parecer CJR - PL-35-2025 | .docx | 31/03/2025 | 134,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 35/2025 | 12/02/2025 | Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolva, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. |