Projeto de Lei nº 76/2025
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 31/03/2025
Processo: 1817/2025
Situação: C/ CJR
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Dispõe sobre a oferta gratuita do Dispositivo Intrauterino de Levonorgestrel (DIU), Implante Subcutâneo de Etonorgestrel e de outros métodos contraceptivos para mulheres no município de Valinhos e garante o acesso a informações sobre planejamento familiar na rede pública de saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 31/03/2025 | 300,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 01/04/2025
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CJR/CFO/COSP/CCDLPAS/CHS
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 76/2025
Resposta: 02/04/2025
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 76/2025
Resposta: 02/04/2025
Resultado: Encaminhar
Remetente: Presidência da CJR 2025/2026
Destinatário: Procuradoria
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1022
Resposta: 04/04/2025
Resultado: Parecer favorável com ressalvas
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2025/2026
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Emenda nº 01 apresentada no dia 08/04/2025.
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 76/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 76/2025 | 02/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 76/2025 - Dispõe sobre a oferta gratuita do Dispositivo Intrauterino de Levonorgestrel (DIU), Implante Subcutâneo de Etonorgestrel e de outros métodos contraceptivos para mulheres no município de Valinhos e garante o acesso a informações sobre planejamento familiar na rede pública de saúde.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 76/2025 | 02/04/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 76/2025 - Dispõe sobre a oferta gratuita do Dispositivo Intrauterino de Levonorgestrel (DIU), Implante Subcutâneo de Etonorgestrel e de outros métodos contraceptivos para mulheres no município de Valinhos e garante o acesso a informações sobre planejamento familiar na rede pública de saúde.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 76/2025 | 04/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 76/2025 - Dispõe sobre a oferta gratuita do Dispositivo Intrauterino de Levonorgestrel (DIU), Implante Subcutâneo de Etonorgestrel e de outros métodos contraceptivos para mulheres no município de Valinhos e garante o acesso a informações sobre planejamento familiar na rede pública de saúde.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 76/2025 | 08/04/2025 |
Altera o art. 3º do Projeto, que "dispõe sobre a oferta gratuita do Dispositivo Intrauterino de Levonorgestrel (DIU), Implante Subcutâneo de Etonorgestrel e de outros métodos contraceptivos para mulheres no município de Valinhos e garante o acesso a informações sobre planejamento familiar na rede pública de saúde."
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 01/04/2025 | LEITURA |