Moção nº 170/2025
Data: 31/03/2025
Processo: 1770/2025
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MÔNICA MORANDI
Apoio: ALÉCIO CAU, EDINHO GARCIA, EDSON SECAFIM, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, ISRAEL SCUPENARO, JAIRO PASSOS, KIKO BELONI, MARCELO YOSHIDA, RAFA MARQUES, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, VAGNER ALVES, VEIGA
Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2194/2024, de autoria da Deputada Federal Dayany Bittencourt, que propõe a criação do cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de maus-tratos aos animais (CNPC maus-tratos aos animais), com o objetivo de fortalecer a fiscalização e prevenção dos crimes contra os animais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/04/2025 | 642,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 01/04/2025 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 01/04/2025 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 08/04/2025 | DISCUSSÃO ÚNICA |