Moção nº 169/2025
Data: 31/03/2025
Processo: 1769/2025
Situação: APROVADO(A)
Autoria: MÔNICA MORANDI
Apoio: ALÉCIO CAU, EDINHO GARCIA, EDSON SECAFIM, GABRIEL BUENO, HENRIQUE CONTI, ISRAEL SCUPENARO, JAIRO PASSOS, KIKO BELONI, MARCELO YOSHIDA, SIMONE BELLINI, THIAGO SAMASSO, VAGNER ALVES, VEIGA
Assunto: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.444/2023, de autoria do Deputado Federal Felipe Becari, que altera a Lei nº 5.768/1971, para proibir a utilização, oferta, guarda, fornecimento, distribuição ou entrega de animais vivos para fins de premiação ou brinde em eventos de promoção, sorteios, rifas, concursos ou operações assemelhadas em todo o território nacional.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/04/2025 | 616,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 01/04/2025 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 01/04/2025 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2025 | 08/04/2025 | DISCUSSÃO ÚNICA |