Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2025
Tipo: MODIFICATIVA
Data: 28/03/2025
Processo: 1747/2025
Situação: C/ SUBSTITUTIVO
Regime: NÃO ESPECIFICADO
Quórum: NÃO ESPECIFICADO
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 49/2025 suprime os de parte final do inciso IV do art. 2º e do art. 3º, bem como do prazo para regulamentação constante do art. 5º do projeto § 1º e § 2º do artigo 2º, do referido Projeto de Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/03/2025 | 284,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 49/2025 | 20/02/2025 | Dispõe sobre a criação do Espaço de Acolhimento para Vítimas de Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho no município de Valinhos. |